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Danos Morais: O Que É, Quando Cabe e Como a Lei Protege Você
A responsabilidade civil por danos morais é a obrigação legal de uma pessoa ou entidade reparar o prejuízo de natureza não patrimonial...
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Insalubridade, Periculosidade e Penosidade: Entenda de uma vez por todas as diferenças entre esses adicionais
Milhares de trabalhadores brasileiros convivem diariamente com condições adversas em seus ambientes de trabalho, muitas vezes sem saber...
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Reforma da Previdência: Entenda as Principais Mudanças e Seus Impactos no Seu Direito
IntroduçãoA Reforma da Previdência transformou significativamente o sistema previdenciário brasileiro, afetando milhões de...
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Direito da Moda: Como a Advocacia Protege Marcas, Estilo e Criatividade na Indústria Fashion
O que é o Direito da Moda e por que ele é essencial?O Direito da Moda é um ramo jurídico interdisciplinar que surgiu para atender às...
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Lei Nº 15.156/2025: Entenda Tudo Sobre a Nova Norma que Impacta o Direito do Consumidor no Brasil
O que é a Lei nº 15.156/2025 e por que ela é importante?A Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, representa um marco significativo na...
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Como a Lei de Reciprocidade Econômica Afeta os Direitos Trabalhistas no Brasil: Entenda Seus Reflexos Legais
IntroduçãoA globalização e os acordos internacionais vêm impactando diretamente o Direito do Trabalho no Brasil. Nesse cenário, a Lei...
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Direito da mulher a acompanhante em atendimentos de saúde: proteção, garantias e caminhos jurídicos
IntroduçãoO atendimento de saúde é um momento que envolve vulnerabilidade física e emocional. Para as mulheres, esse cenário exige...
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Direito Desportivo no Direito do Trabalho: Entenda os Direitos e Deveres dos Atletas e Clubes
IntroduçãoNo universo do esporte profissional, o vínculo entre atletas e clubes vai além da paixão pelo jogo. Envolve contratos,...
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Portaria 3665: O Que Você Precisa Saber Sobre Suas Implicações e Aplicações Legais
IntroduçãoA Portaria 3665, instituída pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, é um instrumento que possui grande...
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Alienação Parental: Entenda o Impacto e Como Proteger os Direitos de Seu Filho
O que é Alienação Parental? A alienação parental é um fenômeno jurídico e psicológico em que um dos genitores, ou até mesmo...
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Aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como solicitar?
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Jornada de trabalho: limites legais e direitos do trabalhador
A jornada de trabalho é um tema central no Direito Trabalhista, impactando diretamente a vida do trabalhador. Conhecer seus direitos e os...
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