Funcionário da Limpeza de Banheiros Públicos: Você Pode Ter Direito ao Adicional de Insalubridade em Grau Máximo e ao Pagamento de Horas Extras

Trabalha limpando banheiros de shopping, supermercado, hospital, aeroporto, rodoviária, escola, bancos, academias, hoteis, moteis, resorts, condomínios ou outros locais de grande circulação?

Se você realiza a limpeza e higienização de banheiros utilizados pelo público e faz a coleta de lixo desses locais, é possível que tenha direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário-mínimo), conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

Além disso, muitos trabalhadores deixam de receber corretamente as horas extras quando trabalham fazendo as limpezas por mais de 8 horas por dia.

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Quem tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo?

O trabalhador que realiza atividades como:

• Limpeza de banheiros de uso coletivo como bancos, condomínios, teatros, galerias, academiasm, restaurantes etc;

• Higienização de sanitários em shopping centers;

• Limpeza de banheiros de supermercados;

• Limpeza de banheiros em hospitais, clínicas e unidades de saúde;

• Limpeza de sanitários em escolas, universidades, aeroportos e rodoviárias;

• Coleta de lixo proveniente desses banheiros.

Essas atividades expõem o trabalhador a agentes biológicos capazes de colocar sua saúde em risco.

O que diz a Justiça do Trabalho?

A jurisprudência trabalhista reconhece que a limpeza de banheiros públicos ou de grande circulação, juntamente com a coleta do lixo desses ambientes, caracteriza atividade insalubre em grau máximo (40% do salário mínimo nacional).

Isso significa que o trabalhador pode ter direito ao pagamento do adicional correspondente, além dos reflexos sobre outras verbas trabalhistas (aumento no 13 salário, férias, FGTS e aviso prévio)

Trabalhou mais de 8 horas por dia em um ambiente insalubre?

A Constituição Federal estabelece como regra a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, não podendo ultrapasser esse período, sem autorização do Ministério do Trabalho.

Quando esse limite é ultrapassado, o empregado normalmente faz jus ao recebimento de horas extras, acrescidas do adicional legal ou previsto em convenção coletiva.

Banco de horas: atenção

Em algumas categorias e situações, o banco de horas somente é válido quando observa todos os requisitos previstos na legislação e nos instrumentos coletivos, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho.

Se o banco de horas foi implantado de forma irregular ou utilizado para impedir o pagamento das horas extras devidas, é possível questionar sua validade judicialmente.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

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Você pode ter direito a receber:

• Adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo);

• Diferenças salariais;

• Horas extras;

• Reflexos das horas extras em férias + 1/3;

• Reflexos no 13º salário;

• Reflexos no FGTS;

• Reflexos no aviso-prévio;

• Demais verbas trabalhistas cabíveis.

  
  

Como saber se você tem direito?

Uma análise da sua documentação e da forma como o trabalho era realizado permite verificar se seus direitos foram corretamente pagos.

Documentos que costumam ajudar na análise:

• Carteira de Trabalho (CTPS);

• Holerites;

  
  

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Perguntas Frequentes

Quem limpa banheiro de shopping recebe insalubridade?

Em diversas situações, a Justiça do Trabalho reconhece o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores que realizam limpeza e coleta de lixo em banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação.

Trabalhei vários anos sem receber insalubridade. Posso cobrar?

Sim. É possível buscar o pagamento das diferenças devidas.

Fiz banco de horas e nunca recebi horas extras. O que fazer?

O banco de horas é invalido para quem trabalha com insalubridade. Sendo assim, a empresa deve quitar tais valores.

Preciso de testemunhas?

Depende. Se a sua função é dedicada para limpeza não.

Fale com um advogado trabalhista

Cada situação possui características próprias. Uma análise jurídica individual é indispensável para verificar a existência do direito e calcular os valores eventualmente devidos.

Entre em contato e solicite uma avaliação do seu caso.

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