Aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como solicitar?

Aposentadoria por Invalidez: Guia Completo para Entender Seus Direitos

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, tornam-se permanentemente incapazes para o trabalho. Este artigo visa esclarecer quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo, de forma clara e objetiva.

O que é Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados do INSS que, após avaliação médica pericial, são considerados incapazes de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente. A incapacidade deve ser total e irreversível, impossibilitando a reabilitação para outra profissão.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser segurado do INSS: Estar contribuindo para a Previdência Social ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos mesmo sem contribuir).
• Comprovar a incapacidade permanente: Ser considerado incapaz para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.
• Ter cumprido a carência: Ter realizado, no mínimo, 12 contribuições mensais ao INSS antes do surgimento da incapacidade.

A carência não é exigida em casos de acidente de qualquer natureza (acidente de trabalho ou não), doença profissional ou doenças graves especificadas em lei.

Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez

Embora a lei não liste todas as doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez, algumas condições graves são frequentemente consideradas, como:

• Doenças graves e incuráveis (ex: AIDS, Parkinson, Esclerose Múltipla).
• Neoplasias malignas (câncer).
• Cardiopatias graves.
• Doenças que causem cegueira ou surdez.
• Doenças que causem deformidade irreversível.
• Acidente vascular encefálico (AVE) com sequelas incapacitantes.

É importante ressaltar que a concessão do benefício depende da avaliação da perícia médica do INSS, que irá analisar o impacto da doença na capacidade laboral do segurado.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

O processo de solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feito de duas formas:

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Acesse o sistema com seu login e senha, procure pela opção "Aposentadoria por Invalidez" e siga as instruções.
• Agendando atendimento presencial: Ligue para o telefone 135 do INSS e agende um horário em uma agência próxima.

É fundamental reunir todos os documentos necessários para dar entrada no pedido.

Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria por Invalidez

No momento da solicitação, é importante ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH).
• CPF.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Comprovante de residência atualizado.
• Certidão de casamento (se for o caso).
• Documentos médicos que comprovem a doença ou lesão (laudos, exames, relatórios).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso.

Quanto mais completa for a documentação, maiores as chances de aprovação do benefício.

O que Acontece Após a Solicitação?

Após a solicitação, o INSS irá agendar uma perícia médica para avaliar a incapacidade do segurado. É fundamental comparecer à perícia na data e horário agendados, levando todos os documentos médicos originais. O resultado da perícia será determinante para a concessão ou não do benefício.

"Art. 42 da Lei 8.213/91 - A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição."

O que Fazer em Caso de Negativa do INSS?

Se o INSS negar o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. O recurso pode ser administrativo (feito diretamente ao INSS) ou judicial (por meio de uma ação na Justiça Federal). Em ambos os casos, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre Aposentadoria por Invalidez

Qual o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.

Posso trabalhar enquanto recebo aposentadoria por invalidez?

Não. A aposentadoria por invalidez é concedida para quem está totalmente incapaz para o trabalho. Se o segurado retornar ao trabalho, o benefício será suspenso.

O INSS pode me chamar para fazer outra perícia depois de conceder a aposentadoria por invalidez?

Sim. O INSS pode convocar o segurado para realizar perícias de revisão a cada dois anos, para verificar se a incapacidade persiste. Se for constatada a recuperação da capacidade, o benefício poderá ser cancelado.

Aposentado por invalidez tem direito a algum adicional?

Sim. O aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Como fica a aposentadoria por invalidez com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência alterou a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, tornando-a, em geral, menos vantajosa. As regras de transição podem ser aplicadas para quem já era segurado antes da reforma.

Este artigo foi elaborado pela Ataide & Santana Advogados, especialistas em Direito Trabalhista, Civil e Previdenciário em Santo Amaro, São Paulo – SP. Nossa missão é oferecer soluções jurídicas personalizadas, com ética profissional e foco na solução de conflitos. Se você precisa de ajuda para solicitar a aposentadoria por invalidez ou recorrer de uma decisão do INSS, entre em contato conosco. Estamos prontos para defender seus direitos!

Publicado em: 28/05/2025